Questões sobre liberalismo político em John Locke

A perspectiva teórica política clássica de John Locke (1632-1704) aponta que antes da formação do “contrato social” e do Estado, os seres humanos viviam em um “estado de natureza” com uma relativa paz, mas cada indivíduo não estava livre de inconveniências como o da violação de sua propriedade privada e, assim, de sua vida, de sua liberdade e de seus bens. Daí a propriedade privada, para Locke, já existia assim nesse hipotético “estado de natureza” anterior à formação das sociedades e é, neste sentido, um “direito natural” de todo indivíduo que nasce livre e não pode ser violado pelo Estado ou por outros. Em termos gerais, Locke é um dos pensadores contratualistas que fundamentaram o individualismo liberal ou o liberalismo político do século XVII. Concepção liberal que, ainda nos tempos atuais, reverbera em debates sobre as melhores orientações para o governo das sociedades contemporâneas, defendendo tanto as liberdades individuais como a livre economia.

Para bem compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei de natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem.

Inúmeros escritores levantaram hipóteses a respeito do aparecimento do Estado e sua finalidade. Dentre elas, destacamos: John Locke e Jacques Rousseau.

Leia atentamente os fragmentos de texto abaixo:

Locke, em seu livro “Tratado sobre o Governo Civil”, afirma que:

“O Estado havia sido criado para proteger os direitos naturais do homem. Os indivíduos, ao efetuarem o contrato voluntário, cederam ao Estado parcela de seu direito individual. Assim, todo governante que ferisse os direitos naturais do homem deveria ser deposto pelos seus súditos.”

Rousseau, em sua obra “O Contrato Social”, procurou demonstrar que:

“[...] Os homens nasceram livres e naturalmente bons e o Estado surgiu de um contrato voluntário entre os homens; a lei seria a expressão da vontade geral e o governo a expressão da maioria; o governo deve ser sempre a vontade da maioria e sua função é promover o “bem comum”.

A diferença entre o pensamento liberal de Locke e o democrático Rousseau é que:

I – o primeiro limitava, em muito, a ação do Estado nas atividades dos indivíduos e o segundo relacionava essa intervenção ao “bem comum”.

II – Para Locke, a lei é a expressão da vontade geral; e, para Rousseau, os indivíduos, ao criarem o Estado, cederam parcelas de seus direitos naturais a ele.

III – Para Locke, o Estado foi criado para intervir nos direitos naturais do homem, já Rousseau defende a ideia de que o governo é a expressão da vontade da maioria.

Leia o texto a seguir.

O estado de natureza tem uma lei da natureza para governá-lo, e a razão, que é esta lei, ensina toda a humanidade que não pode deixar de consultá-la, que todos são iguais e independentes, e nenhum deveria ferir outro e sua vida, saúde, liberdade ou bens.

O filósofo John Locke (16032 — 1704) é considerado precursor do Iluminismo.

Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Leia o texto a seguir.

Por conseguinte, todo homem, ao consentir com outros em formar um único corpo político sob um governo único, assume a obrigação, perante todos os membros dessa sociedade, de submeterse à determinação da maioria e acatar a decisão desta. Do contrário, esse pacto original, pelo qual ele, juntamente com outros, se incorpora a uma sociedade, não teria nenhum significado e não seria pacto algum, caso ele fosse deixado livre e sob nenhum outro vínculo além dos que tinha antes no estado de natureza.

Locke […] admite, a título de direito natural, o direito de propriedade fundado sobre o trabalho e limitado, por consequência, à extensão de terra que um homem pode cultivar, e o poder paterno, sendo a família instituição natural e não política. […] O pacto social não cria nenhum direito novo. É um acordo entre indivíduos que se reúnem para empregar a força coletiva no sentido de executar as leis naturais, renunciando a executá-las por sua própria força.

Leia com atenção:

“Se todos os homens são, como se tem dito, livres, iguais e independentes por natureza, ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento. A única maneira pela qual alguém se despoja de sua liberdade natural e se coloca dentro das limitações da sociedade civil é através do acordo com outros homens para se associarem e se unirem em uma comunidade para uma vida confortável, segura e pacífica uns com os outros, desfrutando com segurança de suas propriedades e melhor protegidos contra aqueles que não são daquela comunidade”. (LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Petrópolis: Vozes, 1994. p.139.)

Com base no texto e no conjunto das ideias sobre o contrato social em Locke, considere as afirmativas a seguir.

I. O direito à liberdade e à propriedade é dependente da instituição do poder político.

II. O poder político tem limites, sendo legítima a resistência aos atos do governo se estes violarem as condições do pacto político.

III. Todos os homens nascem sob um governo e, por isso, devem a ele submeter-se ilimitadamente.

IV. Se o homem é naturalmente livre, a sua subordinação a qualquer poder dependerá sempre de seu consentimento.

Tenho razão em concluir que aquele que me colocasse sob

seu poder sem meu consentimento me usaria como lhe

aprouvesse quando me visse naquela situação e prosseguiria até

me destruir; pois ninguém pode desejar ter-me em seu poder

absoluto, a não ser para me obrigar à força a algo que vem

contra meu direito de liberdade, ou seja, fazer de mim um

escravo. Escapar de tal violência é a única garantia de minha

preservação.

LOCKE, John. Segundo Tratado do Governo Civil. Cap. 3, tópico 17. [s/p]. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2015.