Questões sobre o trabalhismo e a CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada por decreto de 1o maio de 1943, representou a reunião e sistematização da vasta legislação trabalhista produzida no país após a Revolução de 1930. Introduziu também novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes, tratou minuciosamente da relação entre patrões e empregados e estabeleceu regras.

A Consolidação das Leis do Trabalho, em 1º de maio de 1943, unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas, tendo sido instituída como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Em 1º de maio de 1943, em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, no estádio de São Januário, que estava lotado para as comemorações do dia do Trabalho, o Presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-Lei nº 5.452 que criou a CLT.

A chamada “questão trabalhista” no Brasil foi objeto de conflitos, debates e regulamentações entre os anos 1920 e 1946.

A Carteira de Trabalho sempre representou o símbolo máximo da legislação trabalhista. A imagem a seguir é considerada um ícone dessa representação, pois foi a primeira Carteira de Trabalho do Brasil, número 000001, pertencente ao então Presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, durante o Estado Novo.

Em 1943, foi implementada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que reunia, pela primeira vez, direitos e deveres da classe trabalhadora brasileira.

"A legislação trabalhista, no seu espírito e no processo de seu implemento, carrega as marcas das lutas operárias, mas também as de sua derrota."