“O sistema deve poder representar-se como se funcionasse com base na soberania popular, na autodeterminação do povo, na igualdade de todos e no direito de decidir de acordo com a vontade da maioria.”
Fonte: http://planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_72/artigos/Friedrich_rev72.html acesso em 13.06.13

Leia com atenção.

– Senso de crise catastrófica além do alcance das soluções tradicionais;
– Primazia do grupo, diante do qual todos têm deveres superiores a qualquer direito, sejam eles individuais sejam universais, e a subordinação do indivíduo a esses deveres;
– Crença de que o próprio grupo é vítima, sentimento esse que justifica qualquer ação, sem limites jurídicos ou morais contra seus inimigos tanto internos quanto externos;
– Pavor à decadência do grupo sob a influência corrosiva do individualismo, dos conflitos de classe e das influências estrangeiras;
– Necessidade de chefes naturais capazes de encarnar o sentido histórico do grupo;
– Exaltação da beleza da violência e eficácia da vontade, sempre voltadas para o êxito do grupo.

O governo do Estado do Pará publicou a Lei nº 7.754, de 26.11.2013, cujo teor é o seguinte:

“Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará a Arte Marajoara e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual, a Arte marajoara.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

A Constituição brasileira, promulgada no ano de 1988, pode ser considerada um marco na conquista e garantia de direitos pelos indígenas no país, ao estabelecer novos paradigmas para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira e os povos indígenas. A partir do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Enquanto o “Estatuto do Índio”, promulgado em 1973, previa prioritariamente que essas populações deveriam ser integradas ao restante da sociedade brasileira, a atual Carta Constitucional passou a garantir a proteção à cultura e às reservas indígenas.

II. Após a promulgação da Constituição de 1988, os povos indígenas da região conhecida como a “Amazônia Legal”, mas também tribos como os tupinambás e os pataxós, não mais sofreram com tentativas de invasões das suas terras.

III. Os direitos dos índios sobre suas terras são definidos como “originários”, isto é, são anteriores à criação do próprio Estado brasileiro, levando em consideração, dessa forma, o histórico processo de dominação colonial.

IV. O atual texto constitucional brasileiro determina que o Estado deve proteger as manifestações culturais indígenas, promovendo exclusivamente, nas escolas indígenas, o ensino público do idioma nacional, ou seja, da língua portuguesa.

“[Nos anos de 1960, os Macuxi] eram humildes varredores das ruas de Boa Vista que mal ousavam levantar os olhos do chão e pareciam querer fazer-se invisíveis para aquele mundo hostil, que os rechaçava ostensivamente. Viviam então o lado mais sombrio da fricção interétnica, relegados à absoluta marginalidade social, cultural e econômica. Quarenta anos depois, eles eram os protagonistas de uma das mais célebres batalhas judiciais dos tempos modernos ao defender, em igualdade de condições, os seus direitos territoriais. Os esforços dos advogados dos Macuxi foram cruciais para que os indígenas da Raposa-Serra do Sol saíssem vitoriosos na decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou invasores arrogantes e belicosos (Miras et al., 2009). A educação formal transformou a invisibilidade Macuxi numa demonstração exemplar de agencialidade política.”

Considere as assertivas a seguir sobre a questão indígena em Roraima.

I. A Raposa Serra do Sol é uma das únicas regiões do norte amazônico composta por vastos campose não por densa floresta, atraindo o interesse de fazendeiros pecuaristas.

II. Uma das consequências da luta indígena na região foi a criação da Conselho Indígena de Roraima (CIR), nos anos de 1980.

III. O Serviço de Proteção aos Índios (SPI) foi criado ainda no século XIX para dar assistência aos indígenas de Roraima.

IV. A questão da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi encerrada em 1993, após seu reconhecimento pela Funai.

O professor Paulo Sandroni define como indústria de ponta “a empresa ou setor industrial que realiza a montagem final de um conjunto de peças fornecidas por outras fábricas, concluindo, assim, um processo fabril que abrange várias unidades produtoras”.

Seria até engraçado, se não fosse trágico, porque na hora que a pessoa tem uma doença, ela fica se achando responsável por ter a doença. E se você pegar na história da medicina, sempre foi feito isso ― os que tinham lepra eram considerados ímpios; tinham lepra porque não eram tementes a Deus, porque não eram homens e mulheres que tinham uma vida religiosa. Os tuberculosos, no início do século, na epidemia de tuberculose na Europa inteira, aqui em São Paulo, no Brasil todo, eram pessoas devassas, jovens devassos. Com a Aids nós vimos a mesma coisa. Quem tinha Aids, quem eram? Eram os promíscuos e os viciados em drogas, não é?

A Austrália, assim como outros 53 países, faz parte do Commonwealth of Nations, uma comunidade de nações que têm em comum uma série de ações e objetivos defendidos pelos desígnios do Reino Unido.