“O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada ‘Nova Saúde Mental’, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda-feira (4 [de fevereiro de 2019]). O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil. A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.”

Observe a charge.

Sob o ponto de vista individual, a corrupção pode ser vista como uma escolha racional, baseada em uma ponderação dos custos e dos benefícios dos comportamentos honesto e corrupto. No tocante às empresas, punir apenas as pessoas, ignorando as entidades, implica adotar, nesse âmbito, a teoria da maçã podre, como se a corrupção fosse um vício dos indivíduos que as praticaram no seio empresarial. O que constatamos é bem diferente disso. A corrupção era, para as empresas envolvidas na operação Lava Jato, um modelo de negócio que majorava o lucro em benefício de todos.

Dentre os primeiros teóricos e metodólogos da Sociologia, Auguste Comte (1798-1857) é posto como um dos seus mais importantes iniciadores. Ele cunhou o termo “Sociologia” para designar esta nova ciência social e procurava identificar as causas necessárias ou as leis e lógicas sociais que regem e movimentam as sociedades. Comte é um dos inventores de uma das mais importantes correntes teórico-metodológicas do século XIX que foi base de muitas outras ciências à época.

No capitalismo moderno, o conceito de Indústria Cultural procura descrever e explicar a produção em grande escala e seriada de produtos culturais que se transformam em bens simbólicos à venda, a fim de servir ao consumo das massas de trabalhadores para os momentos de lazer. Tais produtos culturais industrializados, que têm sido veiculados pelo cinema, rádio e televisão desde o início do século XX, transformaram a cultura em puro entretenimento das massas podendo, assim, proporcionar visões acríticas sobre o sistema de dominação econômico vigente: o capitalismo.

TEXTO:

Dentre os desafios dos tempos atuais para a
preservação da identidade cultural do nosso país
encontram-se a globalização e as consequências dela
decorrentes. Em que pesem os seus aspectos
[5] positivos implicitamente, traz em seu bojo o ideal de
união e confraternização entre os povos, há que se
destacar que não se podem esquecer os aspectos
particulares da cultura, da língua, das tradições de
cada povo. Há que se destacar a importância da
[10] identidade cultural de cada país.

Por outro lado, também o conceito de identidade
nacional brasileira é frequentemente discutido. Já se
afirmou que a identidade nacional se confundiria com
a identidade cultural face à grande heterogeneidade
[15] de traços culturais ligados à diversidade dos grupos
étnicos. Contudo, apesar de ser um país de dimensões
geográficas gigantescas e de grande diversidade
cultural, econômica, social e étnica, o Brasil tem no
idioma português um elemento de unificação do país.
[20] Falamos português, apesar dos inúmeros sotaques e
vocabulários regionais. Portanto, um dos fortes
aspectos da identidade nacional brasileira é a língua.

Há quem defina a identidade nacional como um
conceito que indica a condição social e o sentimento
[25] de pertencer a uma determinada cultura. E muitos
entendem que a cultura e a identidade estão
inteiramente ligadas. Portanto, trata-se de um
exercício complexo determinar uma identidade
nacional para um país formado de diversas culturas,
[30] hábitos e povos oriundos de vários lugares do mundo.

Diante destes pontos que visam incentivar a
reflexão sobre o assunto, ainda é preciso enfatizar a
importância de se preservar a identidade da cultura
brasileira, nos seus variados aspectos, inclusive nos
[35] que interagem com a educação, independentemente
da realidade econômica e política do nosso país.

E, se identidade nacional é interpretada como
somatória de valores culturais resultantes da vivência,
é igualmente importante que o governo, a sociedade
[40] e os profissionais ligados à área cultural resgatem
sempre a memória de todos os registros que
embasaram as decisões, os fatos, as atividades, o
acervo, a legislação, que propiciaram a evolução do
que se entende, nos dias atuais, como identidade
[45] cultural do Brasil.

A expressão “Constituição cidadã” foi uma referência aos inúmeros direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros, como: o direito de voto aos analfabetos, a crirninalização das práticas de tortura € racismo. e o direito de indígenas e quilombolas as terras ocupadas pelos seus antepassados.

“Nestes 25 anos, transformamos a história dasConstituições no Brasil, que dantes as apontava como meras folhas de papel, em documento supremo, legítimo, soberano e organizador efetivo da vida do Estado e da sociedade brasileira. Ela representa muito não só para as gerações passadas e presentes, mas para as gerações vindouras. É um marco de estabilidade política e jurídica”. Com essas palavras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu nesta quarta-feira [12/10] o seminário “25 anos da Constituição Federal de 1988”, promovido pelo Conselho Federal da OAB para marcar o jubileu de prata da Carta Magna. [...] Fruto do processo constituinte mais democrático que a história das instituições políticas já testemunhou, a Constituição de 1988, segundo o presidente da OAB, é modelo de organização social e política para o Brasil, tendo reservado papel proeminente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e também à advocacia, entes constitucionais destinados a guarnecê-la e concretizá-la.