“No Brasil, a tortura ganhou destaque durante o período da ditadura militar, quando foram cometidos diversos atos de tortura contra pessoas consideradas pelo governo como uma ‘ameaça’ à ordem e à paz. Após esse período turbulento, a Assembleia Constituinte se reuniu para elaborar a nova Constituição, aquela que mais tarde seria considerada como a Constituição Cidadã, pois ressalta o respeito à dignidade da pessoa humana e a garantia dos direitos essenciais”.
TEIXEIRA, Adriano Mendes. Os crimes de tortura e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Disponível em: https://adrianomendes2016.jusbrasil.com.br/artigos/3855 21311/os-crimes-de-tortura-e-o-principio-constitucionalda-dignidade-da-pessoa-humanaO conceito de pessoa na expressão “dignidade da pessoa humana” se refere ao conceito
O conceito de liberdade, conforme entendido no pensamento filosófico da tradição ocidental, consiste na capacidade do homem:
O conceito de Estética foi cunhado pela primeira vez por:
O conceito de democracia, no pensamento de Habermas, é construído a partir de uma dimensão procedimental, calcada no discurso e na deliberação. A legitimidade democrática exige que o processo de tomada de decisões políticas ocorra a partir de uma ampla discussão pública, para somente então decidir. Assim, o caráter deliberativo corresponde a um processo coletivo de ponderação e análise, permeado pelo discurso, que antecede a decisão.
VITALE, D. Jürgen Habermas, modernidade e democracia deliberativa. Cadernos do CRH (UFBA), v. 19, 2006 (adaptado).O conceito de democracia proposto por Jürgen Habermas pode favorecer processos de inclusão social. De acordo com o texto, é uma condição para que isso aconteça o(a)
Quanto à deliberação, deliberam as pessoas sobre tudo? São todas as coisas objetos de possíveis deliberações? Ou será a deliberação impossível no que tange a algumas coisas? Ninguém delibera sobre coisas eternas e imutáveis, tais como a ordem do universo; tampouco sobre coisas mutáveis como os fenômenos dos solstícios e o nascer do sol, pois nenhuma delas pode ser produzida por nossa ação.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Edipro, 2007 (adaptado).O conceito de deliberação tratado por Aristóteles é importante para entender a dimensão da responsabilidade humana. A partir do texto, considera-se que é possível ao homem deliberar sobre
O conceito de alienação pressupõe diferentes entendimentos conforme seu emprego, como na esfera jurídica em que indica a perda da posse de um bem; no campo da psiquiatria, refere-se à perda da dimensão de si na relação com os outros; no âmbito religioso, aponta para à idolatria e a perda da autonomia. Para Jean Jacques Rousseau, tal fenômeno acontece quando se perde a compreensão do mundo, tornando-se alheio à própria realidade. Na concepção marxista, a alienação, fruto da divisão de trabalho produzido pela mecanização fabril e que atingiu seu auge, no século XX, com as linhas de montagem, é caracterizada quando:
Os filósofos racionalistas opõem a razão à imaginação. Enquanto empregar a imaginação é representar os objetos segundo as qualidades secundárias – aquelas que são dadas aos sentidos –, empregar a razão é representar os objetos segundo as qualidades primárias – aquelas que são dadas à razão.
A razão, como capacidade em desempenhar raciocínio, disposta em diferentes graduações dentro do número de espécies competentes a desenvolvê-la, encontra no ser humano o ápice de sua manifestação.
Disponível em: http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Os-V%C3%A1riosSignificados-Da-Palavra-Raz%C3%A3o/52892183.html. Acesso em: 30 de setembro de 2016.O conceito abordado no texto é defendido por
Pirro afirmava que nada é nobre nem vergonhoso, justo ou injusto; e que, da mesma maneira, nada existe do ponto de vista da verdade; que os homens agem apenas segundo a lei e o costume, nada sendo mais isto do que aquilo. Ele levou uma vida de acordo com esta doutrina, nada procurando evitar e não se desviando do que quer que fosse, suportando tudo, carroças, por exemplo, precipícios, cães, nada deixando ao arbítrio dos sentidos.
LAÉRCIO, D. Vidas e sentenças dos filósofos ilustres. Brasília: Editora UnB, 1988.
O ceticismo, conforme sugerido no texto, caracteriza-se por:
O cenário político contemporâneo mais do que nunca evidencia a necessidade de se retornar ao grande clássico da política – O Príncipe de Nicolau Maquiavel. Essa obra, escrita no início do século XVI, teve como motivação principal discutir as articulações políticas necessárias para levar a cabo o projeto de unificação da Península Itálica, que não se concretizou nesse período. Na obra, o autor
O Brasil é a quarta maior democracia do mundo. Organizado politicamente como uma República Federativa, tem no presidencialismo seu sistema de governo. Sua Constituição é uma das mais avançadas, sendo a divisão e autonomia dos poderes respeitada. Entre as instituições permanentes que zelam pela democracia se encontra o Ministério Público. Com relação ao Ministério Público e seu papel em uma sociedade democrática como a nossa, é correto afirmar que sua função precípua é